“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto94.826 de 02/09/1987
Abre a Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar de CZ$9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto94.821 de 02/09/1987
Autoriza o funcionamento do Curso de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Sul.
DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 2002
Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto94.824 de 02/09/1987
Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$340.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto94.853 de 04/09/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais constituídos dos lotes 89, 90 (parte), e 100, do Setor 11 da Gleba Corumbiara, classificados no Cadastro de Imóveis do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Vilhena no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto94.873 de 14/09/1987
Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzados), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto94.927 de 22/09/1987
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$52.930.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.
Decreto94.888 de 17/09/1987
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Santo Anastácio da CAIUÁ - Serviço de Eletricidade S.A., no Estado de São Paulo.