Decreto nº 1.268 de 11 de Outubro de 1994

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)

Dispões sobre a transferência de cargos em comissão que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993, DECRETA:

Brasília, 11 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

Art. 1º

Ficam transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo um DAS 101.2 e dois DAS 102.1.

Art. 2º

~~Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

ITAMAR FRANCO Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.1994