“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 9.242.311,00, para os fins que especifica.
Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valorde R$ 61.000.000,00.
Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 47.404.455,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 1996
Renova a concessão da Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2006
Outorga concessão à Fundação Cândido Garcia, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1999
Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base de 1998, para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1999
Retifica o art. 1º do Decreto de 15 de abril de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Monte Alto II", situado no Município de Peabiru, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 2016
Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito especial no valor total de R$ 2.200.346,00, para os fins que especifica.