“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto11.042 de 12/04/2022
Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta...
Decreto1.107 de 12/04/1994
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.
Decreto11.069 de 10/05/2022
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2006
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2006
Renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 2006
Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Decreto1.110 de 13/04/1994
Dispõe sobre a conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e serviços, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Decreto11.096 de 15/06/2022
Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.