home
Busca

Encontrar artigo

Busca

Selecione o artigo desejado

Decreto 1107 de 12/4/1994

Decreto 1.107 de 12 de Abril de 1994
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e observado o disposto no Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993, DECRETA:
Brasília, 12 de abril de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

Art. 1º

São transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Ministério da Justiça, a serem alocados na Secretaria de Polícia Federal, cinco cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo três DAS 102.1 e dois DAS 101.2.

Art. 2º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR FRANCO Romildo Canhim