“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei4.712 de 18/09/1942

  Permite o recebimento, sem multa, até 30 de novembro, das "Fichas de Inscrição" e dos "Boletins de Produção", a que alude o art. 4º do decreto-lei nº 4.081, de 3 de fevereiro de 1942...

• Decreto-Lei4.725 de 22/09/1942

  Reorganiza a Escola Profissional de Enfermeiros criada pelo decreto n. 791, de 27 de setembro de 1890, e dá outras providências.

• Decreto-Lei474 de 19/02/1969

  Modifica a redação de dispositivo do Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, e dá outras providências.

• Decreto-Lei4.812 de 08/10/1942

  Dispõe sobre a requisição de bens imoveis e moveis, necessários às forças armadas e à defesa passiva da população, e dá outras providências.

• Decreto-Lei4.766 de 01/10/1942

  Define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras providências.

• Decreto-Lei418 de 10/01/1969

  Altera o Decreto-lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.

• Decreto-Lei4.276 de 27/04/1942

  Da nova redação ao art. 9º do decreto-lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939 (Lei do Serviço Militar)...

• Decreto-Lei428 de 22/01/1969

  Dispõe sôbre operação externa de financiamento do VIII Censo Geral do Brasil.

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