“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Julho de 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Nova Granada, José Bonifácio, Lins e Marília, no Estado de São Paulo, necessários à construção das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2, P3 e P4.
DecretoDecreto de 15 de Julho de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Grande I e II", situado no Município de Riachão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 28 de Julho de 2008
Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 21 de agosto de 2001, que cria, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e disciplina sua composição e funcionamento.
DecretoDecreto de 21 de Julho de 2008
Cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD e dá outras providências.
Decreto11.678 de 18/02/1943
Dispõe sobre a uniformização dos papéis utilizados na correspondência aérea, e dá outras providências...
DecretoDecreto de 15 de Julho de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Outorga concessão à Ibicuitinga FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CAIUÁ - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.