“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia, das Faculdades Integradas Riopretense, em São José do Rio Preto, São Paulo.
DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Transfere a concessão da Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para a Rádio e Televisão Capital Ltda., explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Decreto11.525 de 11/05/2023
Apoio ao Setor Cultural
Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Sapucaia, Paraíba do Sul e Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2 e P3 e Bases Operacionais nºˢ 3 e 5.
DecretoDecreto de 25 de Junho de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lago", situado no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 15 de Julho de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Florinda", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 16 de Julho de 2008
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de linhas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.
Decreto1.169 de 22/06/1994
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.