“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.103 de 30/12/1983

  Prorroga prazo previsto no Decreto-lei nº 2.066, de 27 de outubro de 1983, que autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural e à contribuição dos que exercem atividades rurais, dispensa da taxa de serviços cadastrais e cancelamento dos débitos de contribuição sindical rural.

• Decreto-Lei2.106 de 06/02/1984

  Altera o Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

• Decreto-Lei2.131 de 12/04/1940

  Cria a Secção III do "Diário Oficial"...

• Decreto-Lei2.115 de 25/04/1984

  Autoriza o Ministro da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos casos que menciona.

• Decreto-Lei2.105 de 24/01/1984

  Modifica o Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.

• Decreto-Lei2.104 de 04/01/1984

  Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

• Decreto-Lei2.110 de 03/04/1984

  Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.

• Decreto-Lei2.147 de 02/07/1984

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providencias.

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