“decreto de 4 de agosto de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Revoga o Decreto de 28 de agosto de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 29 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado "Fazenda Água Clara".

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 33.862.500,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Francisco", situado no Município de Pilões, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto2.290 de 04/08/1997

  Regulamenta o disposto no art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências,...

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta/Lagoa dos Negros", situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido pela denominação "Ilha dos Fernandes" ou "Sítio Belém", situado no Município de Barroquinha, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio do Jabuti", Lotes A, B, C e D, situado nos Municípios de Capitão Poço e Aurora do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.

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