“decreto de 30 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Outorga concessão à Companhia Ferroviária do Nordeste-CFN, para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Nordeste, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 24.984.807,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e uma sociedade corretora de câmbio, a serem criadas pela C.M. Capital Markets Letin América.

• Decreto2.450 de 30/12/1997

  Prorroga a validade da inscrição em Restos a Pagar de Programas a cargo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

• Decreto2.445 de 30/12/1997

  Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1998.

• Decreto2.444 de 30/12/1997

  Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto2.446 de 30/12/1997

  Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1997

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em sociedades de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento, a serem constituídas pela Caterpillar Financial Services Corporation - CFSC.

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