“decreto de 29 de dezembro de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, créditos adicionais, no valor de R$ 1.042.025.412,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.689.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto1.354 de 29/12/1994

  Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biológica, e dá outras providências...

• DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 47.707,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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