“decreto de 25 de novembro de 1992” em Legislação Federal

• Decreto687 de 25/11/1992

  Dispõe sobre o procedimento do reajuste dos preços administrados e das tarifas públicas.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 552.660.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 566.692.076.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.774.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Exército e da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 921.834.928.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de licenciatura plena em Matemática em Sinop MT.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 755.016.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de Cr$ 48.494.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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