“decreto de 23 de novembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Agropecuária Juruena", situado no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Torna sem efeito a declaração de utilidade pública federal, constante do Decreto de 26 de fevereiro de 1992, pertinente à Creche e Centro de Educação Física Parque Maria Frizzi Pardal, com sede na cidade de Guaratã, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paranatinga", situado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curitiba", situado no Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta e Outras", situado nos Municípios de Itaberaba, Ruy Barbosa e Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Sebastião", situado no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.921.531,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto3.259 de 23/11/1999

  Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

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