“decreto de 23 de junho de 2003” em Legislação Federal

• Decreto4.761 de 23/06/2003

  Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2004.

• DecretoDecreto de 23 de Junho de 2003

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jacamim, localizada nos Municípios de Bonfim e Caracaraí, no Estado de Roraima.

• DecretoDecreto de 23 de Junho de 2003

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cuiú-Cuiú, localizada no Município de Maraã, no Estado do Amazonas.

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