“decreto de 23 de julho de 1992” em Legislação Federal

• Decreto614 de 23/07/1992

  Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em 18 de maio de 1990.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto nº 539, de 26 de maio de 1992, e dá outras providencias.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria dos Desportos (PR) Fundo de Assistência ao Atleta Profissional, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.714.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Prorroga o prazo do Decreto nº 482, de 26 de marco de 1992, que trata do cadastramento de terras públicas.

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