“decreto de 21 de dezembro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Primeira Lagoa", situado no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura e do Abastecimento e da Fazenda, crédito suplementar no valor global de R$ 11.706.00,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Broeiro", situado no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Equador'' (remanescente), situado no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antonio", situado no Município de Piratininga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Santa Maria e Santo Antônio'', conhecido por Gleba Santa Cássia, situado no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Malhete", situado no município de Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências.

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