“decreto de 2 de setembro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.236 de 02/09/1994

  Dá nova redação ao art. 507 do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

• DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1994

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 2.181.818,00.

• DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona.

• Decreto1.235 de 02/09/1994

  Dá nova redação ao art. 5º, do Decreto nº 98.161, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

• DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1994

  Declara estado de calamidade pública no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.