“decreto de 19 de maio de 2004” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Maio de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cristalino", situado nos Municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Maio de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", situado no Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Maio de 2004

  Autoriza o aumento do capital social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

• Decreto5.085 de 19/05/2004

  Define as ações continuadas de assistência social.

• Decreto5.086 de 19/05/2004

  Altera o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

• DecretoDecreto de 19 de Maio de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Maio de 2004

  Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros, necessários à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.