“decreto de 17 de setembro de 2004” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2004

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras localizada no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia.

• DecretoDecreto de 17 de Setembro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Setembro de 2004

  Cria Grupo Operacional para coibir a exploração mineral em terras indígenas, e dá outras providências.

• Decreto5.209 de 17/09/2004

  Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

• Decreto5.208 de 17/09/2004

  Promulga o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul.