“decreto de 15 de maio de 2007” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 15 de Maio de 2007
Outorga à Campos Novos Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Dona Francisca - Santa Maria 3 - C2, em 230 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, à Linha de Transmissão Campos Novos - Videira - CD, em 230 kV, e à Subestação Videira - 230/138 kV, localizadas no Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 15 de Maio de 2007
Outorga à Londrina Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Londrina - Maringá - C2, em 230 kV, localizada no Estado do Paraná, e à Linha de Transmissão Itararé II - Jaguariaíva, em 230 kV, e à Subestação Itararé II - 230/138 kV, localizadas nos Estados de São Paulo e Paraná.
- DecretoDecreto de 15 de Maio de 2007
Outorga à São Mateus Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Curitiba - Bateias - C2, em 525 kV, localizada no Estado do Paraná, e à Linha de Transmissão Canoinhas - São Mateus - C2, em 230 kV, localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná.
- Decreto6.115 de 15/05/2007
Altera o Anexo II do Decreto nº 5.201, de 2 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.
- DecretoDecreto de 15 de Maio de 2007
Transfere ao Sistema Missionário de Comunicação Ltda. a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda curta, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 15 de Maio de 2007
Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Picos - Tauá, em 230 kV, localizada nos Estados do Piauí e Ceará, e à Linha de Transmissão Paraíso - Açu II, em 230 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto6.113 de 15/05/2007
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.
- Decreto6.114 de 15/05/2007
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.