“decreto de 13 de outubro de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 2000

  Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2000

  Reconhece como interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da FMX S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e dá outras providências.

• Decreto3.630 de 13/10/2000

  Exclui do art. 2º do Decreto nº 3.592, de 6 de setembro de 2000, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, os Estados que menciona.

• Decreto3.631 de 13/10/2000

  Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.075, de 1º de junho de 1999.