“decreto de 13 de outubro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mirindiba, Vale do Jordão e Fazenda Angical", situado no Município de Montes Altos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999

  Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas, o imóvel denominado Área Urbana de Nova Olinda do Norte, inserida na área arrecadada do imóvel Abacaxis, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Brejo das Éguas", situado no Município de Monte do Carmo, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 20.157.619,00, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho, da Cultura e do Esporte e Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto3.205 de 13/10/1999

  Dispõe sobre o remanejamento das gratificações que menciona e dá outras providências.

• Decreto3.206 de 13/10/1999

  Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Cartagena de Indias, em 7 de novembro de 1997.

• DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 19.448.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Coimbra", situado no Município de Cariri, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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