“decreto de 13 de outubro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.271 de 13/10/1994

  Dá nova redação aos arts. 24, caput, 35 e 40, caput, do regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto nº 92.493, de 25 de março de 1986.

• Decreto1.277 de 13/10/1994

  Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

• DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1994

  Coloca à disposição do candidato eleito para o cargo de Presidente da República, nas eleições de 3 de outubro de 1994, as instalações do Palácio da Alvorada.

• Decreto1.274 de 13/10/1994

  Fixa os preços mínimos básicos e os valores de financiamento para os produtos agrícolas da safra de verão 1994/95.

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