“decreto de 10 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 36.452.229.00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista/Córrego Grande ou Riozinho", situado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT concessões para produção e distribuição de energia elétrica em municípios do Estado de Mato Grosso.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Transfere para a Fundação Espírita André Luiz a concessão outorgada à Rádio Boa Nova de Guarulhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta", situado no Município de Cansanção, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Altera os Anexos I e II do Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor total de R$ 34.897.162,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto2.416 de 10/12/1997

  Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, das participações acionárias detidas pela União, e por empresas controladas, direta e indiretamente, pela União, no capital da Companhia Energética Alagoas - CEAL...

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