“decreto de 10 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Farol/Conjunto Petrusa", conhecido como "Fazenda Farol', situado no Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Altera o Decreto de 20 de outubro de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miragem", situado no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 9.058.533,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 10.731.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 596.191.368,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor global de R$ 18.912.789,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda São José", situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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