“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal
- Lei12.727 de 17/10/2012
Art. 1º, XXV - áreas úmidas: pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação;...
- Lei6.731 de 04/12/1979
Art. 1º, Parágrafo Único, I - por crime de trânsito;...
- Lei3.244 de 14/08/1957
Art. 24, f - um membro efetivo e um suplente, indicados em lista quádrupla pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio, na Indústria, nos Transportes Marítimos e nos Terrestres.
- Lei10.865 de 30/04/2004
Art. 9º, II, e - bens trazidos do exterior, no comércio característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças brasileiras;...
- Lei4.118 de 27/08/1962
Art. 39 - A exportação ou importação clandestina dos materiais nucleares enumerados no artigo 34, constitui crime contra a Segurança Nacional.
- Lei4.888 de 09/12/1965
Art. 4º - A infração da presente Lei constitui crime previsto no art. 196 e seus parágrafos do Código Pena l.
- Lei7.284 de 11/12/1984
Art. 25, IV - o beneficiário que tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do contribuinte.
- Lei13.326 de 29/07/2016
Art. 27 - A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 154 (...) XVI - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações; XVII - Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização da Atividade Cinematográfica e Audiovisual; XVIII - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Recursos Energéticos; XIX - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e ...