“contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei3.191 de 02/07/1957
Art. 5º, §3º - Serão expedidos pelas autoridades competentes os títulos de nomeação decorrentes do aproveitamento determinado neste artigo.
Lei10.940 de 27/08/2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.076 de 23/06/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.943 de 06/04/1966
Art. 5º, §2º - A Administração dos serviços da Fundação será exercida por um Diretor Executivo, livremente escolhido pelo Presidente da Fundação.
Lei4.439 de 27/10/1964
Art. 12, §1º, b - gratificação adicional por tempo de serviço, ...(VETADO);...
Lei1.956 de 26/08/1953
Art. 6º, Parágrafo Único - Em tempo de paz, as Z. D. abrangem toda a extensão do território nacional e, no decorrer da guerra, subsistem, desfalcadas apenas das porções do território que, porventura, foram incluídos em T.O.
Lei9.029 de 13/04/1995
Art. 2º, Parágrafo Único, III - o dirigente, direto ou por delegação, de órgãos públicos e entidades das administrações públicas direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei1.890 de 13/06/1953
Art. 5º - A citação será feita pela entrega ou remessa ao citando de uma via da petição ou do têrmo, na qual o escrivão declarará o dia, hora e lugar da audiência.