“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ564 de 29/02/2016

  soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ352 de 19/06/2008

  tributário, por outro a declaração de que indevida a exação fiscal em determinado exercício, não se reveste do manto da...

  • Tributário
• Súmula Anotada - STJ401 de 13/10/2009

  ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008) "[...] AÇÃO RESCISÓRIA. BIÊNIO DECADENCIAL. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À DATA DO TR NSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 495 DO CPC. [...] O prazo de decadência para a propositura da ação rescisória vem previsto no artigo 495 do CPC que assim dispõe, verbis: O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão. 4. Deveras, a decisão transita em julgado ou faz coisa julgada material na exata dicção da legislação processual civil quando resta ao desabrigo de qualquer recurso. Sob esse enfoque di-lo o ...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ489 de 01/08/2012

  Menos verdade não é, contudo, que, se a Justiça Federal já está processando determinado feito e existe outra ação cujo objeto...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ405 de 24/11/2009

  do art. 177 do Código Civil de 1916 continua a fluir até o seu término; porém, se naquela data, não houver transcorrido tempo...

  • Civil
  • Da prescrição e decadência
  • Disposições gerais sobre prescrição
  • Prazos prescricionais
• Súmula Anotada - STJ318 de 18/10/2005

  **Enunciado** Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ12 de 05/11/1990

  "[...] DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS -CUMULAÇÃO. OS JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% AO ANO, NA DESAPROPRIAÇÃODIRETA E INDIRETA (SUM. 618 DO STF), SÃO DEVIDOS DESDE A ANTECIPADAIMISSÃO DE POSSE (SUM. 74 DO EXTINTO TFR E 164 DO STF), COMO COMPENSAÇÃOAO EXPROPRIADO PELA PERDA ANTECIPADA DA POSSE DE SUA PROPRIEDADE, SÃOACUMULÁVEIS COM OS JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO, A PARTIR DO TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA FINAL QUE FIXA A INDENIZAÇÃO E RESULTAM DA DEMORANO PAGAMENTO. [...]" (REsp 2918 SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA,PRIMEIRA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ 25/06/1990, p. 6028)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ426 de 13/05/2010

  SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT. JUROS DE MORA.

  • Civil

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