“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula Anotada - STJ656 de 16/11/2022
DJe 16/11/2022 **REFERÊNCIA LEGISLATIVA** LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00835 LEG:FED LEI:008245 ANO:1991 ***** LINQ-91 LEI DO INQUILINATO DE 1991 ART:00039 LEG:FED LEI:012112 ANO:2009 ART:00002 LEG:FED SUM:****** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000214 **EXCERTO DOS PRECEDENTES ORIGINÁRIOS** "FIANÇA. RECURSO ESPECIAL. PRORROGAÇÃO DE FIANÇA EM CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO STJ. CONTRATO BANCÁRIO. CARACTERIZA-SE POR SER, EM REGRA, CATIVO E DE LONGA DURAÇÃO, PRORROGANDO-SE SUC...
- Civil
Súmula Anotada - STJ159 de 27/05/1996
DO EMPREGADO, VIGENTE NO DIA DO ACIDENTE. [...]"...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ121 de 06/12/1994
QUE MANDA INTIMAR PESSOALMENTE, O DEVEDOR, POR MANDADO, DO DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA OU LEILÃO. [...]"...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ529 de 18/05/2015
AÇÃO DIRETA MOVIDA POR VÍTIMA CONTRA A SEGURADORA SEM A PRESENÇA DO SEGURADO NA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. [...]...
- Civil
- Responsabilidade Civil
Súmula Anotada - STJ562 de 29/05/2016
A supervisão direta do próprio trabalho deve ficar a cargo do patrão do apenado, cumprindo à administração carcerária a supervisão...
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ333 de 14/02/2007
AO DESAFIO PELA VIA DA AÇÃO DE SEGURANÇA.
- Administrativo
- Licitações
- Processo De Licitação
- Disposições Setoriais
Súmula Anotada - STJ70 de 04/02/1993
Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença. (Súmula 70, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775)...
- Civil
Súmula Anotada - STJ372 de 30/03/2009
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2003, DJ 22/04/2003, p. 229) "Ação de exibição...
- Processo Civil