“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF855 de 03/03/2017
adquirido a determinado tratamento tributário.
Informativo - STF138 de 19/02/1999
falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando novo período a partir da data da infração disciplinar."), ponderando-se...
Informativo - STJ787 de 19/09/2023
Reconhecimento do direito à contagem de tempo especial com reflexo financeiro favorável ao aposentado.
Informativo - STF667 de 25/05/2012
Aposentadoria e certidão de tempo de serviço como aluno-aprendiz...
Informativo - STJ262 de 30/09/2005
TEMPO DE SERVIÇO.
Súmula - TST263 de 26/04/2016
Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (antigo art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por...
- Processo Civil
- Procedimento Comum
Súmula - TST371 de 25/04/2005
EEDRR 218491/1995 - Min. Rider de Brito DJ 08.05.1998 - Decisão unânime ERR 201449/1995, Ac. 4674/1997 - Min. Milton de Moura França DJ 14.11.1997 - Decisão unânime ERR 174967/1995, Ac. 4657/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 17.10.1997 - Decisão unânime ERR 118218/1994, Ac. 1292/1997 - Red. Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 06.06.1997 - Decisão por maioria ERR 130659/1994, Ac. 1026/1997 - Min. Vantuil Abdala DJ 09.05.1997 - Decisão unânime ERR 131748/1994, Ac. 3836/1996 - Min. Nelson Daiha DJ 21.03.1997 - Decisão unânime ERR 65187/1992, Ac. 3288/1996 - Min. Cnéa Moreira DJ 21.02.1997 - Decisão unânime ER...
- Trabalhista
Orientação Jurisprudencial - TST36 de 22/08/2005
Não é absoluta a exigência de prequestionamento na ação rescisória: ainda que a ação rescisória tenha por fundamento violação de dispositivo legal, é prescindível o prequestionamento quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".