“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ476 de 10/06/2011
oferecida sobre todos os temas referidos havidos antes da instauração da ação penal; tudo deveria ter sido discutido no tempo...
Informativo - STJ405 de 04/09/2009
tempo.
Informativo - STJ75 de 20/10/2000
É intempestivo o agravo regimental interposto via fax em que a petição original foi encaminhada ao STF por engano.
Jurisprudência - STM70.002.866.520.207.000.000 de 12/11/2020
EMBARGOS INFRINGENTES. PGJM. PRELIMINAR. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 538 DO CPPM. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA por ERRO. 1. O Ministério Público Militar é parte legítima para opor Embargos Infringentes pro societate, tendo o art. 538 do CPPM consagrado a paridade de armas quanto à oposição desse Recurso. 2. Comete o crime tipificado no art. 249 do CPM (apropriação de coisa havida por erro) o agente que se apropria de quantias indevidas, vindas ao seu poder por erro da Administração Militar. Preliminar de inconstitucionalidade do art. 538 do CPPM rejeitada. Decisão ...
Informativo - STJ444 de 27/08/2010
tempo determinado.
Informativo - STJ664 de 28/02/2020
Da referida norma, verifica-se que a negativação do nome pela via judicial somente será possível por requerimento da parte...
Jurisprudência - STJ720 de 02/10/2014
Possibilidade de saque de conta vinculada ao FGTS por trabalhador que permaneceu fora do sistema, em razão da ocupação de cargo comissionado por mais de três anos.
Informativo - STF523 de 10/10/2008
mais 46 dias, o tempo de duração dos mandatos dos parlamentares estaduais da legislatura de 2003 a 2006.