“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ641 de 01/03/2019
A proteção à perda do tempo útil do consumidor deve ser, portanto, realizada sob a vertente coletiva, a qual, por possuir...
Informativo - STF4 de 08/09/1995
impugnado - recomendação para que fosse observado determinado critério na contagem de tempo de serviço do impetrante - não...
Informativo - STJ756 de 14/11/2022
É possível assegurar, na via administrativa, o direito à restituição do indébito tributário reconhecido por decisão judicial...
Informativo - STF741 de 04/04/2014
das expressões “ou do País por qualquer tempo” e “por qualquer tempo”, contidas, respectivamente, no inciso IV do art. 53...
Informativo - STF1.038 de 26/11/2021
Com base nesse entendimento, o Plenário, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou procedente o pedido formulado,...
Informativo - STF176 de 04/02/2000
O Tribunal, por maioria, não conheceu de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Liberal - PSL...
Jurisprudência - STJ1.031 de 02/03/2021
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 25/9/2019 e finalizada em 1/10/2019 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 133/STJ.REsp n. 1831377/PR sobrestado pelo Tema 1.209/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 9/2/2022).Decisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 1/2/2022, no Resp n. 1.830.508/RS, nos seguintes termos: "Por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais, o Supremo Tribunal Federal recomendou que, nos feitos representativos de controvérsia, ainda que se vislumbre questão infraconstitucional, o recurso extraordinário seja admitido de fo...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Informativo - STF193 de 16/06/2000
de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que reconhecera, em favor da recorrida, o direito à contagem do tempo de serviço...