“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ642 de 15/03/2019
condenados no outro processo a defesa prosseguiu na segunda ação e, ao ser exitosa, buscou a anulação do primeiro decisum na via...
Informativo - STJ647 de 24/05/2019
via eletrônica, valorizando-se a informatização dos processos judiciais.
Jurisprudência - STM70.008.561.720.217.000.000 de 31/05/2022
APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. TESE. INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. REJEIÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ENUNCIADO Nº 3 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STM. CONDUTA NÃO AMPARADA por EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO DEFENSIVO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Militar que se ausenta por mais de 8 (oito) dias da Unidade em que servia, sem qualquer permissão ou licença, comete o delito tipificado no art. 187 do CPM. A deserção insere-se no contexto dos crimes militares de alta relevância, haja vista que a ausência de um integra...
Informativo - STJ800 de 20/02/2024
tempo, a decisão de indisponibilidade de bens reveste-se de caráter processual, de modo que, por força do art. 14 do CPC...
Informativo - STJ101 de 22/06/2001
TEMPO DE SERVIÇO. ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA.
Informativo - STJ79 de 24/11/2000
Entretanto há espécie de repetição quando, por exemplo, um determinado tributo é reconhecido como inconstitucional, não sendo...
Informativo - STF460 de 23/03/2007
Entrementes, o STJ denegara a ordem por entender que a qualidade da defesa não seria medida pelo tempo por ela utilizado...
Informativo - STF148 de 07/05/1999
análise do inciso II, do art. 7º da Lei 1.341/51 ("Art. 7º- Entende-se por antigüidade de classe o tempo de efetivo exercício...