“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ371 de 30/03/2009

  Como a prescrição é a perda da pretensão por ausência de seu exercício pelo titular, em determinado lapso de tempo; para...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ369 de 25/02/2009

  CPC, ART. 267, VI. [...]...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ561 de 15/12/2015

  fiscalização com intuito de verificar se tais estabelecimentos estão obedecendo a exigência legal de possuírem, durante todo o tempo...

  • Administrativo
• Súmula Anotada - STJ194 de 03/10/1997

  O DEMANDANTE QUE CONTRATOU A CONSTRUÇÃO TEM PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS PARA PROPOR AÇÃO DE RESSARCIMENTO, QUE É LAPSO DE TEMPO...

  • Civil
  • Da prescrição e decadência
  • Disposições gerais sobre prescrição
  • Prazos prescricionais
• Súmula Anotada - STJ36 de 17/12/1991

  "CONCORDATA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ADIANTADA A CONTA DECONTRATO DE CÂMBIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PACIFICOU-SE O ENTENDIMENTO DEQUE A RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS ADIANTADAS DEVE OPERAR-SE COM ACORREÇÃO MONETÁRIA. [...]" (REsp 9096 SP, Rel. Ministro BARROSMONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/1991, DJ 04/11/1991, p. 15689)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "CONCORDATA - CONTRATO DE CÂMBIO - ADIANTAMENTO - RESTITUIÇÃO -CORREÇÃO. A RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS ADIANTADAS, A FAZER-SE NOSTERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI 4728/64, DEVERÁ EFETUAR-SE COM CORREÇÃOMONETÁRIA." (REsp 6148 SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRATURMA, ju...

  • Civil
  • Dos Contratos
• Súmula Anotada - STJ513 de 16/06/2014

  A 'abolitio criminis' temporária prevista na Lei n. 10.826/2003 aplica-se ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, praticado somente até 23/10/2005. (Súmula n. 513, Terceira Seção, julgado em 11/6/2014, DJe de 16/6/2014.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ABOLITIO CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMANDO NESTE STJ. [...] Segundo a jurisprudência firmada por esta Corte de Justiça, a arma de uso permitido com numeração raspada equipara-se à de uso restrito, logo, visl...

  • Penal
  • Direito Penal
• Súmula Anotada - STJ349 de 19/06/2008

  A dívida ativa para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é inscrita pela Fazenda Nacional, que pode, por autorização...

  • Trabalhista
• Súmula Anotada - STJ457 de 08/09/2010

  lei complementar que a base de cálculo do imposto é o valor da operação da qual decorre a saída da mercadoria e a um só tempo...

  • Tributário

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