“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal
- Lei6.684 de 03/09/1979
Art. 8º, §3° - O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:...
- Lei14.802 de 10/01/2024
Art. 3º, V - neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e...
- Lei3.610 de 11/08/1959
Art. 2º - É alterado o disposto no art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que passará a ser composto de 9 (nove) Juízes, dos quais 2 (dois) serão representantes classistas: um dos empregados, outro dos empregadores.
- Lei9.022 de 05/04/1995
Art. 1º - Os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , passam a vigorar com a seguinte redação: " Art. 846 . Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. § 1º Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento. § 2º Entre as condições a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser estabelecida a de ficar a parte que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenizaçã...
- Lei6.536 de 16/06/1978
Art. 2º - O parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 , passa a vigorar com a seguinte redação: (Vide Lei nº 9.394, de 1996) "Art. 59 - (...)...
- Lei13.854 de 08/07/2019
Art. 2º, IV - a elevação da produtividade do trabalho;...
- Lei6.669 de 04/07/1979
Art. 2º, IV, c - mercado de trabalho, formação profissional, artesanato;...
- Lei13.814 de 17/04/2019
Art. 4º, I - rescindir os contratos de trabalho remanescentes;...