“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei6.664 de 26/06/1979
Art. 2º, IV, a - com contrato de trabalho como Geógrafo em órgão da administração direta ou indireta ou em entidade privada; (Incluído pela Lei nº 7.399, de 1985)...
Lei4.889 de 09/12/1965
Art. 5º - Aplica-se esta Lei aos servidores inativos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Lei1.283 de 18/12/1950
Art. 13 - As autoridades de saúde pública em sua função de policiamento da alimentação comunicarão aos órgãos competentes, indicados nas alíneas a e b do art. 4º citado, ou às dependências que lhes estiverem subordinadas, os resultados das análises fiscais que realizarem, se das mesmas resultar apreensão ou condenação dos produtos e subprodutos.
Lei15.069 de 23/12/2024
Política Nacional de Cuidados
Art. 4º, V - promover o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores remunerados do cuidado, de maneira a enfrentar a precarização e a exploração do trabalho;...
Lei5.644 de 10/12/1970
Art. 7º - Os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões providenciarão a instalação das Juntas criadas na respectiva Região.
Lei9.961 de 28/01/2000
Lei de ANS
Art. 13, III, c - do Trabalho e Emprego;...
Lei11.417 de 13/06/2008
Edição, revisão e cancelamento de Súmulas Vinculantes
Seção 11 - Da Vara de Acidentes do Trabalho...
- atualização súmulas
- vinculação jurídica
- revisão precedentes
Lei2.629 de 22/10/1955
Seção - Verba 1 - Pessoal Consignação 3 - Vantagens Subconsignação 01 - Funções gratificadas 05 - Justiça do Trabalho 02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento. 01 - 1ª Região.