“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei3.644 de 15/10/1959

  Art. 2º - Na nomeação, promoção, licença, exoneração, demissão, readmissão, readaptação e aposentadoria dos funcionários da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará serão aplicadas as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952).

• Lei3.676 de 02/12/1959

  JUSCELINO KUBITSCHEK Ernani do Amaral Peixoto S. Paes de Almeida...

• Lei3.583 de 10/07/1959

  Lei nº 3.583 de 10 de Julho de 1959...

• Lei3.559 de 05/06/1959

  Art. 1º - E� denominado Aeroporto Lauro Kurtz o Aeroporto de Passo Fundo, situado no Município do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei3.619 de 26/08/1959

  Lei nº 3.619 de 26 de Agosto de 1959...

• Lei3.585 de 18/07/1959

  Art. 1º - (...) § 1º Se casado com estrangeira o candidato, sua inscrição, no Concurso de Provas ou no Exame Vestibular do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, dependerá de autorização especial do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

• Lei3.587 de 18/07/1959

  Lei nº 3.587 de 18 de Julho 1959...

• Lei3.661 de 13/11/1959

  Art. 1º - É concedida isenção de impôsto de consumo para duas portas de bronze adquiridas pela Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, de Belém, Estado do Pará, à Companhia Metalúrgica Eberle S. A., de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

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