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consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

  • LeiLei 1974-A de 03 de Setembro de 1953

    Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) para atender às despesas decorrentes das visitas, ao Brasil ao Secretário de Estado dos Estados Unidos das Américas, do Ministro do Exterior da República da Austria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de sua Magestade, o rei Farouk I.

  • LeiLei 1391-A de 10 de Julho de 1951

    Lei de 10 de Julho de 1951...

  • LeiLei 4070-A de 15 de Junho de 1962

    Lei de 15 de Junho de 1962...

  • LeiLei 4071-A de 15 de Junho de 1962

    Art. 1º, §2º - O pagamento se efetuará por intermédio das Coletorias de Rendas Federais.

  • LeiLei 4069-B de 12 de Junho de 1962

    Art. 1º, Parágrafo Único - O prazo de isenção, que será de 5 (cinco) anos para as indústrias de simples beneficiamento e de 20 (vinte) anos para as de transformação, se contará a partir da vigência desta lei para os empreendimentos já em atividade e do início de funcionamento para os que se venham a instalar.

  • LeiLei 1391-B de 10 de Julho de 1951

    Art. 1º, b - Cr$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil cruzeiros), para, cumprimento do que dispõe a Lei nº 1.021, de 28 de dezembro de 1949, com referência à Universidade de Pôrto Alegre; e...

  • LeiLei 3862-A de 24 de Janeiro de 1961

    Lei de 24 de Janeiro de 1961...

  • LeiLei 3863-A de 24 de Janeiro de 1961

    Lei de 24 de Janeiro de 1961...