“congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná2.955 de 31/07/2023
Art. 1º - Concede progressão aos servidores a seguir relacionados do Quadro Próprio de Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO: NOME RG CARGO FUNÇÃO DE PARA CL REF CL REF CLAUDIO JESUS DE SOUZA 31610370 AG. AUX. DA PERICIA OFICIAL AUXILIAR DE NECRÓPSIA III 6 III 7 BRUNA BALBINOTTI MILEKI 70678659 AG. AUX. DA PERICIA OFICIAL AUXILIAR DE NECRÓPSIA IV 1 IV 2 MARCOS HENRIQUE FRANCA MARTINS 127410127 AG. AUX. DA PERICIA OFICIAL AUXILIAR DE NECRÓPSIA IV 1 IV 2 MAX STACHUKA 64827626 AG. AUX. DA PERICIA OFICIAL AUXILIAR DE NECRÓPSIA IV 1 IV 2 TALES ADRIANO QUEIROZ DE SO...
Decreto Estadual do Paraná8.596 de 22/12/2017
Art. 1º - Promover os seguintes integrantes da carreira de Investigador de Polícia, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária: I - INVESTIGADORES DE POLÍCIA, DA 2ª PARA A 1ª CLASSE POR ANTIGUIDADE RG MARLON EDER DE SOUZA 3351615-0 MILTON CARLOS CINQUE 4544104-0 OSNI MARQUES DO VALE 3528421-4 ROBERTO RAMIRES PEREIRA 1676074-9 CARLOS HENRIQUE SILVA LIMA 4112965-4 MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO 1004749-8 NOEL DIAS DUARTE 3811082-9 ALTAIR QUINTINO DA SILVA 4501015-5 BENEDITO OLINTO MAYER GARCIA 972599-7 RUBENS PEREIRA ...
Decreto Estadual do Paraná3.571 de 26/09/1997
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.736, de 5 de dezembro de 1996, as seguintes alterações: Alteração 167ª Fica acrescentado o inciso XIII ao art. 4º, com a seguinte redação: "XIII - saídas de bens do ativo permanente." Alteração 168ª O § 3º do art. 26 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3º O aproveitamento de crédito do ICMS fica condicionado, sempre que solicitado pelo fisco, sem prejuízo de outras exigências da legislação, à comprovação da efetividade da operação ou prestação." Alteração 169ª Os incisos I e V do art. 46 passam a vigorar com a seguinte redação: " I - a 1ª via da nota fiscal ...
Decreto Estadual do Paraná6.836 de 25/07/2024
Art. 2º - Convalida os procedimentos adotados pelos contribuintes com base no disposto nas alterações promovidas pelo art. 1º deste Decreto, no período entre a produção de efeitos das alterações dos Ajustes SINIEF 8, 28 de setembro de 2007, 26, de 2 de setembro de 2020, 2, de 8 de abril de 2021, 38, de 1º de outubro de 2021, 11, de 7 de abril de 2022, 17, de 1º de julho de 2022, 33, de 23 de setembro de 2022, 58, de 9 de dezembro de 2022, 3, de 14 de abril de 2023, 37, de 29 de setembro de 2023, e 43, de 8 de dezembro de 2023, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, e a data de produção de efeitos deste Decre...
Decreto Estadual do Paraná39 de 04/01/2023
Art. 2º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2023: Cargo/Função Símbolo Nomes RG DIRETOR DD-1 ADRIANO MARCIO RISSATI 5.286.714-2 DIRETOR DD-1 CARLOS BATISTA SOARES 2.098.617-4 DIRETOR DD-1 IAN LUCENA SONDA 9.325.104-0 DIRETOR DD-1 MARIA GORETTI DAVID LOPES 2.216.558-6 DIRETOR DD-1 VINICIUS AUGUSTO FILIPAK 1.948.773-3 DIRETOR-GERAL DE UNIDADE HOSPITALAR DAS-...
Decreto Estadual do Paraná4.089 de 30/12/2008
Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos abaixo especificados, da Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 31 de maio de 2008: CLAUDIA MARIA REICH, RG nº 1.616.170-5, Diretor Geral de Unidade Hospitalar de Porte III - Símbolo DAS–4, ficando exonerada, em conseqüência, do cargo de Diretor Geral de Hospital Porte III - Símbolo 2–C; DURVAL OLIVEIRA FILHO, RG nº 12.548.278-3, Chefe de Núcleo de Unidade Hospitalar de Porte III – Símbolo 2–C, ficando exonerado, em conseqüência, do cargo de Chefe de Núcleo de Hospital Porte III - Símbolo 5-C; A...
Decreto Estadual do Paraná29 de 02/01/2023
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Casa Civil, a partir de 1º de janeiro de 2023: Cargo/Função Símbolo Ocupante Atual RG ASSESSOR ESPECIAL AE-1 RUBENS BUENO II 6.030.021-6 DIRETOR DD1 GUILHERME DE ABREU E SILVA 8.816.034-7 ASSESSOR DAS-1 JOSE RONALDO DA SILVA 4.097.431-8 ASSESSOR DAS-1 RAQUEL CESAR DALLASTRA RINK 2266901-SC ASSESSOR DAS-1 VALTER PERES 2.003.293-6 ASSESSOR DAS-1 ELON RAPHAEL DE LARA 6.348.896-8 ASSESS...
Decreto Estadual do Paraná754 de 17/05/1999
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 2.736, de 5 de dezembro de 1996, as seguintes alterações: Alteração 410ª O inciso XX e o § 17 do art. 51 passam a vigorar com a seguinte redação: "XX - até 31.12.99, equivalente ao montante resultante da aplicação dos percentuais abaixo relacionados sobre o valor de aquisição, ou sobre o valor da parcela paga a título de arrendamento mercantil de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que será adotado pelo contribuinte, opcionalmente, em substituição ao disposto no inciso VIII e ao uso do crédito relativo às aquisições para o ativo imobilizado, desde que atendidos os re...