“congresso nacional” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1998
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1997
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 1998
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos temos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 1994
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1994
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1996
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 2006
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2013
Art. 2º - Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.