“congresso nacional” em Legislação Federal

Decreto9.761 de 11/04/2019
Política Nacional sobre Drogas
Art. 3º - A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública articularão e coordenarão a implementação da Pnad, no âmbito de suas competências.
- prevenção
- narcotráfico
- reabilitação
Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas
Lei10.748 de 22/10/2003
PNPE
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- política nacional produtividade
- estratégias econômicas
- estímulo empresarial
Lei Complementar35 de 14/03/1979
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei14.545 de 04/04/2023
Dia Nacional da Mulher Empresária
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- empreendedorismo feminino
- reconhecimento
- negócios
Lei14.519 de 05/01/2023
Dia Nacional das Matrizes Africanas
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.305 de 02/08/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- resíduos
- sustentabilidade
- consumo