“congresso nacional” em Legislação Federal

Lei4.317 de 23/12/1963
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.833 de 01/12/1972
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.871 de 03/05/1973
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.847 de 06/12/1972
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.886 de 31/05/1973
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.832 de 01/12/1972
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.852 de 07/12/1972
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.884 de 30/05/1973
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...