“congresso nacional” em Dicionário

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  Principal instrumento de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal gerenciado...
• DicionárioOTN - Obrigação do Tesouro Nacional

  Título da dívida pública federal indexado à correção monetária que vigorou no Brasil durante período...
• DicionárioLei Orgânica da Magistratura Nacional

  Lei Complementar nº 35/1979, dispõe sobre a organização e o funcionamento da magistratura nacional.

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• DicionárioLei de Agência Nacional de Águas

  Lei nº 9.984/2000, cria a Agência Nacional de Águas (ANA) e estabelece suas competências e atribuições.

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• DicionárioCódigo Tributário Nacional (CTN)

  Lei nº 5.172/1966, estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Muni...

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• DicionárioConselho Nacional de Justiça (CNJ)

  Órgão do Poder Judiciário responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribu...
• DicionárioCMN - Conselho Monetário Nacional

  Órgão normativo superior do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, responsável por formular a política da moeda e do crédito...
• DicionárioCódigo Nacional de Trânsito (Antigo)

  Lei nº 5.108/1966, que regia o trânsito no Brasil antes de ser revogada pelo atual Código de Trânsit...

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