“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Econômicas, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Araucária, mantidas pela Associação de Ensino de Araucária, com sede na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Araucária, mantidas pela Associação de Ensino de Araucária, com sede na Cidade de Araucária, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 27 de Abril de 2016
Art. 3º, §1º - Os membros do Comitê do Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência serão indicados pela autoridade máxima dos respectivos órgãos e entidades e designados em ato do Secretário Especial de Direitos Humanos.
Decreto Não Numeradode 06 de Fevereiro de 2004
Art. 1º, Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho deverá considerar, no desenvolvimento de seus trabalhos, o projeto de revitalização da re-gião portuária de que trata o caput desenvolvido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 2010
Art. 2º - A ZPE de Pecém entrará em funcionamento após alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2004
Brasília, 15 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 2010
Art. 2º - A ZPE de Macaíba entrará em funcionamento após alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, bacharelado, a ser ministrado pela Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, nos campi de Chapecó e Videira, Estado de Santa Catarina.