“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 1999
Art. 2º, I - a empresa IMPREGILO S.P.A. é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, junto à sucursal IMPREGILO S.P.A., com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade;...
Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2000
Art. 2º, I - a empresa PETROVALLE S.A., é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, junto à filial PETROVALLE S.A., com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade;...
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 2014
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2017
Art. 1º, §1º - O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando que será responsável pela operação.
Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 2017
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 2014
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2016
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...