“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Farmácia, com habilitação em Farmacêutico-Bioquímico, a ser ministrado pela Faculdade de Farmácia e Nutrição de São José do Rio Preto, mantida pela Associação Educacional de Rio Preto, com sede na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Comunicação Social com habilitações em Jornalismo e Radialismo (Rádio e TV), a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, mantida pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 1992
Art. 3º, II - atingir metas e resultados específicos, fixados periodicamente e aferidos, por meio de indicadores, sistemática e conjuntamente pela União e a CVRD;...
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2003
Art. 1º, Parágrafo Único - A autorização ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 2003
Art. 1º, Parágrafo Único - A autorização ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 2011
Art. 2º, II, a - R$ 20.350.000,00 (vinte milhões, trezentos e cinquenta mil reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural;...
Decreto Não Numeradode 16 de Março de 2006
Art. 3º, §1º - A Conferência será antecedida de conferências regionais ora em realização pela FUNAI, em conjunto com os povos indígenas e instituições governamentais de atuação indigenista.
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2000
Art. 1º, I - RÁDIO SOCIEDADE TUPANCIRETÃ LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria MVOP nº 432, de 29 de abril de 1955, e renovada pelo Decreto nº 89.629, de 8 de maio de 1984 (Processo nº 53790.000031/94); (Vide Decreto de 26 de julho de 2010).