“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, mantida pela Sociedade Civil de Ensino Superior de São Roque, com sede na cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 27 de Março de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, mantida pela Sociedade Civil de Ensino Superior de São Roque, com sede na Cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade Paulistana de Ciências e Letras, mantida pela Organização Paulista de Educação e Cultura, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte, mantida pela fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 28 de Março de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de Belford Roxo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares, com sede na cidade de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia - FATec, mantida pela Associação Rondoniense de Ensino Superior, com sede na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 1992
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 2010
Art. 1º, I - Área 1, conforme planta N_255_800, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: POLÍGONO 1: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.988,4775 e e = 618.921,3140, segue pela linha seca com azimute e distância de 67º21’35" e 43,76m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.516.005,3221 e e = 618.961,7004; segue pela linha seca com azimute e distância de 67º26’16" e 63,95m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.516.029,8599 e e