“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 24 de novembro de 1995, a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. pelo Decreto nº 56.977, de 1º de outubro de 1965 , renovada pelo Decreto nº 86.631, de 23 de novembro de 1981 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (te...
Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão deferida à Rádio Tiradentes Ltda., pelo Decreto nº 52.009, de 16 de maio de 1963 , renovada pelo Decreto nº 90.255, de 2 de outubro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade <...
Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., conforme Decreto nº 28.289, de 22 de junho de 1950 , renovada nos termos do Decreto nº 88.584, de 2 de agosto de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média...
Decreto Não Numeradode 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Curitiba Ltda., outorgada pelo Decreto nº 35.655, de 14 de junho de 1954 , e renovada pelo Decreto nº 89.649, de 11 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda méd...
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Globo S/A, outorgada pelo Decreto nº 36.779, de 18 de janeiro de 1955 , renovada pelo Decreto nº 90.515, de 16 de novembro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade do Rio...
Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão deferida à Rádio Alto Piranhas Ltda., mediante Decreto nº 562, de 2 de fevereiro de 1962 , e posteriormente renovada pelo Decreto nº 90.277, de 3 de outubro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em on...
Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Excelsior Ltda., originariamente Rádio Excelsior S/A, outorgada conforme Decreto nº 31.486, de 19 de setembro de 1952 , renovada nos termos do Decreto nº 89.472, de 21 de março de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Educacional União da Serra, outorgada pelo Decreto nº 1.136, de 4 de junho de 1962 , e renovada pelo Decreto nº 88.831, de 10 de outubro de 1983 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda mé...