“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2016
Art. 2º - Fica o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT autorizado a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, conforme contrato de concessão celebrado entre a União, por intermédio da ANTT, e a concessionária Transnordestina Logística S.A.
- Decreto Não Numeradode 18 de Março de 2016
Art. 2º - Fica o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT autorizado a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, conforme contrato de concessão celebrado entre a União, por intermédio ANTT, e a concessionária Transnordestina Logística S.A.
- Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 1995
Art. 1º - Fica transferida a concessão deferida à RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA S.A. pelo Decreto nº 37.336, de 12 de maio de 1955 , para a Rádio Cultura AM S.A. executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Não Numeradode 18 de Março de 2016
Art. 2º - Fica o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT autorizado a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, conforme contrato de concessão celebrado entre a União, por intermédio da ANTT, e a concessionária Transnordestina Logística S.A.
- Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 17 de setembro de 1991, a concessão da lntervisão - Emissoras de Rádio e Televisão Ltda., outorgada pelo Decreto nº 78.104, de 20 de julho de 1976 , cujo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro do mesmo ano, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem di...
- Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão deferida à Rádio Astorga Broadcasting Ltda., pela Portaria nº 523/MVOP, de 7 de julho de 1954, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991 , alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994 , para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade...
- Decreto Não Numeradode 13 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Paiquerê Ltda., outorgada originariamente pela Portaria MVOP nº 745, de 6 de setembro de 1955, e renovada pelo Decreto nº 89.372, de 8 de fevereiro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda méd...
- Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 1991
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Dança, licenciatura plena, a ser ministrado pela Faculdade Marcelo Tupinambá, mantida pelo Conservatório Musical Marcelo Tupinambá, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.